O Senado brasileiro converte o delito de corrupção em crime hediondo

Os condenados terão penas mais severas e maiores obstáculos para conseguir o indulto e a liberdade através da fiança

Disturbios a las puertas del Brasil-Uruguay este miércoles. / S. Moreira (EFE)

Os protestos nas ruas do Brasil conseguiram um dos seus maiores triunfos esta quarta-feira. O projeto que transforma a corrupção em crime hediondo foi aprovado pelo Senado. A decisão ainda deve ser votada pela Câmara dos Deputados, onde já se sabe que não vai encontrar obstáculos.

Sob a nova lei, os condenados por corrupção terão penas mais elevadas, que podem chegar a 12 anos de prisão. Eles perdem o direito à anistia, ao indulto e à fiança, além de ter maior dificuldade para conseguir a liberdade condicional.

O projeto foi aprovado 48 horas após a presidente Dilma Rousseff declarar seu desejo de que o texto, que dormia no Congresso desde 2011, fosse rapidamente adotado. O Senado deu a sua aprovação durante o jogo entre Brasil e Uruguai, em uma votação quase simbólica, dado o grau de aceitação do projeto.

Serão considerados crimes hediondos a corrupção ativa e passiva; extorsão feita por servidores públicos, mesmo fora da função; o peculato, ou seja, corrupção cometida por funcionários públicos, assim como a cobrança indevida de taxas. Os homicídios comuns, além dos qualificados, também entrarão nesta categoria graças a uma emenda apresentada no último momento pelo senador e também ex-presidente da República, José Sarney.

O que chamou a atenção da opinião pública foi a velocidade com que um projeto, que estava dormindo no Senado há dois anos, foi aprovado. Os senadores confessaram que esta aprovação-relâmpago foi "uma resposta à principal reinvindicação dos protestos em todo o país", disse o senador Álvaro Dias, do PSDB. O mesmo lembrou que a palavra "corrupção" foi "a mais pronunciada nas ruas pelos jovens brasileiros". Até mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros, admitiu sem rodeios que a votação foi uma "consequência dos gritos das ruas".

A decisão de converter a corrupção em crime hediondo se soma à vitória de terça-feira, quando os manifestantes conseguiram que o Congresso retirasse a famosa e polêmica PEC 37, que pretendia tirar os poderes de investigação da Procuradoria da República (Ministério Público) para deixar tudo nas mãos da polícia.

O projeto de lei teve origem após os julgamentos e prisões do mensalão, que jamais teriam acontecido sem o trabalho do Procurador-Geral do Estado, Roberto Gurgel, que investigou a causa durante sete anos. Com essas duas decisões do Congresso, podemos dizer que os protestos das ruas conseguiram até agora sua maior vitória contra a corrupção. O passo seguinte será a reforma política, que deverá ser levada a cabo através de um plebiscito popular. Este poderá ser um passo decisivo para a modernização das engrenagens da política partidária, que foi, durante todos estes anos, a maior fonte de corrupção e a razão do divórcio entre o Palácio do Planalto e as ruas.

Tradução: Beatriz Borges

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