A oposição convoca uma marcha contra a Lei Habilitante de Maduro

O presidente Nicolás Maduro estreará como legislador na quinta-feira, tal e como anunciou através de sua conta no Twitter. Nesta quarta-feira publicou-se a Gaceta Oficial extraordinária com o texto da Lei Habilitante que lhe permitirá governar por decreto durante um ano sem ter que passar pelo Parlamento. Era um formalismo necessário para avançar na luta contra o que o Governo denominou a “guerra econômica”, que consiste no incremento dos preços atendendo à cifra atingida pela inflação - que no último ano marcou 54,3% - e excesso de demanda em meio a uma oferta escassa. A prática, comum em Venezuela devido a suas condições macroeconômicas, teve desta vez uma resposta nunca antes vista: a varredura de todos os gabinetes para confiscar e arrematar mercadorias importadas pelo capital privado com preços elevados, segundo a consideração do Executivo.

A lei vai dar formalidade ao trabalho de campo a ser realizado pelo Governo há duas semanas, quando Maduro chamou a esvaziar as prateleiras de uma cadeia de eletrodomésticos (Daka) com a promessa de uma redução substancial no custo dos produtos. Todos os dias há um relatório na televisão oficial. Nesta quarta-feira, por exemplo, o vice-presidente Jorge Arreaza anunciou que seis empresários foram presos acusados de “usura ao máximo nível”.

Enquanto isso, o major-general Hebert García Praça, diretor do Órgão Superior da Economia, reunia-se com os donos da maior corrente de shoppings do país, a Construtora Sambil, para descobrir como calculavam o aluguel das instalações comerciais. O veredicto é sempre a mesmo: os custos são elevados e devem ser regulamentados. Não falta neste afã informativo do Governo o reconhecimento ao trabalho próprio: está se travando, dizem, uma batalha contra os grandes empresários que roubam o Estado e o povo.

O comentário do dia, sem dúvida, correspondeu ao deputado 99, Carlos Flores, o homem que fez possível que hoje o Executivo esteja autorizado para legislar ao outorgar a maioria absoluta ao chavismo. “Eu sou um homem chavista, revolucionário e comprometido com esta pátria. Ninguém me amedronta ou me compra, meu dever político era estar ao lado do que requer o país e do que favorece ao povo venezuelano”, disse em um programa matutino transmitido na estatal Venezuelana de Televisão.

O Governo não reconhece qualquer responsabilidade no ressurgimento da inflação, que em um ano acumula 54,3%, mais que o dobro que atingiu em 2012 e uma escassez de 22,3%. Ao invés, o Executivo atribui a culpa do incremento dos preços aplicados pelo comércio privado. A oposição sim fez ênfase neste ponto na roda de imprensa que convocou a aliança de partidos Mesa da Unidade para comentar a concessão de poderes temporários legislativos ao Executivo. O governador do Estado Miranda e líder da oposição, Henrique Capriles, convocou para o próximo sábado uma manifestação nos 335 municípios do país. Será relativamente fácil conseguir uma convocação reforçada. No próximo domingo, dia 8 de dezembro, acontecerão as eleições de prefeitos e conselhos autárquicos e todos os aspirantes estão na rua fazendo campanha eleitoral. “Poderão pedir mil leis habilitantes, mas com uma lei não poderão habilitar a capacidade. A incapacidade não se resolve com uma Habilitante. Não vai aparecer o leite, o papel, o frango, a carne, a segurança”, agregou o ex-candidato presidencial.

Capriles pediu a seus seguidores de Caracas - que se concentrarão na central Praça Venezuela de Caracas - que não assistam com espírito de festa, muito usual do temperamento caribenho. “É um protesto contra o desastre do país, contra um Governo que controla praticamente tudo e diz que não é culpado”, afirmou.

A oposição voltar à rua é um fato significativo. Não o fazia de forma massiva desde abril, quando acataram o apelo de Capriles para se recolher e permanecer em casa protestando contra o estreito e polêmico resultado das eleições presidenciais celebradas para escolher o sucessor do falecido presidente Chávez.

A declaração da oposição pretendeu contrapor duas condutas: a corrução judicial, que nessa visão estaria encarnada pelo chavismo, e a postura dos deputados da oposição, quem, disse Capriles, não cederam à tentação de mudar de lado para apoiar a proposta de Maduro. “Entre nós há um grande sentido de responsabilidade em frente ao que ocorre no país”, afirmou.

O chavismo também aproveitou a oportunidade para criticar a convocação e tratar de converter em um argumento a seu favor. “Capriles convoca a marcha com meu especulador não te metas. Fim de mundo”, disse o número dois do chavismo, Diosdado Cabello, também presidente da Assembleia Nacional. Um deboche silencioso àqueles primeiros protestos convocados em 2001 pela classe média pela reforma do currículo educativo –chamada Com meus filhos não te metas- e que se converteram na faísca que acendeu o golpe de Estado que enfrentou e derrotou Hugo Chávez em 2002. Tomara que seja essa a prova de que neste país o tempo parece não ter avançado.